Comunidade de Sant'Egidio

DA MORATÓRIA À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
APELO

Nós, abaixo-assinados signatários deste Apelo, certos de que a pena de morte:

- represente a negação do direito à vida universalmente reconhecido
- é uma pena final, cruel, desumana e degradante, não menos abominável do que a tortura
- é incapaz de combater a violência, enquanto que legitima a violência mais completa: a que destrói a vida humana, a nível de Estados e sociedades
- desumaniza o nosso mundo dando a primazia à represália e à vingança, enquanto que elimina de raiz os elementos de clemência, perdão e reabilitação do sistema da justiça
- tira o que não se pode devolver, isto é a vida, no caso de erro humano

Exortamos todos, mesmo os que até agora defenderam o uso legítimo da pena capital 
a reflectir serenamente sobre a necessidade de uma suspensão das execuções e de aviar o processo que visa abolir a pena capital, conforme o incitamento contido no Primeiro Relatório do Secretário-Geral da ONU de 15 de Agosto de 2008”.

- Hoje, no mundo, mais de metade dos Estados já não recorrem à pena de morte, alguns aboliram-na totalmente, enquanto que outros decidiram, de facto, não aplicá-la.
- As Nações Unidas reconhecem a falta de dados capazes de demonstrar que o seu uso seja uma força de dissuasão eficaz contra os crimes mais hediondos.
- Não se registou nenhuma redução significativa de crimes graves, nos lugares onde a pena de morte foi reintroduzida há anos.
- Existem métodos alternativos de grande eficácia para proteger a sociedade mesmo dos que cometeram os crimes mais horríveis.
- A lógica cruel do “vida por vida” é sentida como arcaica e inaceitável pela maior parte do nosso planeta. Praticamente em toda parte, o sistema judiciário procura superar este modo desumano de tratar as pessoas que cometeram crimes, mesmo os mais graves.
- Nos países democráticos, o custo da pena de morte é maior do que o da prisão perpétua

POR TODAS ESTAS RAZÕES, PEDIMOS AOS GOVERNOS DE TODO O MUNDO:
1.	PARA DAREM CONCRETA APLICAÇÃO À RESOLUÇÃO VOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU A 18 DE DEZEMBRO DE 2007, SUBORDINADA AO TÍTULO “MORATÓRIA SOBRE O USO DA PENA DE MORTE”
PARA EMPREENDEREM TODOS OS PASSOS NECESSÁRIOS COM VISTA À ABOLIÇÃO DA PENA CAPITAL EM TODO O MUNDO

Piazza S.Egidio 3/a  Roma - Italy- Tel. (39) 06585661 - Fax. (39) 065800197 - www.santegidio.org - m2000@santegidio.org

APELO DA MORATÓRIA À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
	
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Comunità di Sant'Egidio - Piazza S.Egidio 3/a - 00153 - Roma - Italia