Decorreu em Roma o V Congresso Internacional dos ministro da justiça, “ Da moratória à abolição da pena capital” onde participaram representantes de 30 Países. Textos e imagens
17 de Maio de 2010

Hoje, 17 de Maio de 2010, decorreu em Roma, na Sala da Clemência do Palácio Altieri, o V Congresso Internacional NO JUSTICE WITHOUT LIFE promovido pela Comunidade de Sant’Egidio, sob tema: “ Da moratória à abolição da pena capital”.

Participaram na iniciativa personalidades políticas e da sociedade civil, parlamentares, juízes de Cazaquistão, Camboja, Indonésia, Filipinas, Timor Leste, Mongólia, Coreia do Sul, México, Uruguai, Equador, França, Espanha, Eritreia, Angola, Benim, Burquina-Faso, Cabo Verde, Republica Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Quénia, África do Sul, Mali, Moçambique, Níger, Ruanda, São Tomé e príncipe, Somália, Tanzânia, Zâmbia.

Na abertura do congresso, Marco Impagliazzo, Presidente da Comunidade de Sant’Egidio, recordou as motivações que estão por de trás desta convocação, já na sua quinta edição: “diante da violência difusa em muitas partes do mundo, quais podem ser as respostas dos Estados?”

Uma pergunta que foi acolhida e à qual responderam os relatores que se alternaram durante toda a manhã.

Na sua saudação Gianfranco Fini, presidente da Assembleia da Republica, afirmou de como seja tarefa da Itália empenhar-se na batalha para a abolição da pena de morte. Um objectivo que tem “o apoio incondicional da assembleia de Montecitório”.

Também Gianni Alemanno, Presidente da Câmara Municipal de Roma, sublinhou a necessidade de mobilizar as consciências para que as escolhas dos Estados sejam contra a pena de morte e realçou o papel da cidade de Roma, que inaugurou a tradição de iluminar o Coliseu em cada progresso da campanha para a abolição da pena capital, colocando-se desta maneira na origem das “Cidades pela Vida”.

Jean Marie Bockel, Ministro da Justiça da França, recordou a necessidade de um empenho comum e quotidiano sobre as consciências nacionais, enquanto Mário Marazziti, porta-voz da Comunidade de Sant’Egidio, percorreu a história dos progressos realizados pelo movimento para a abolição da pena de morte no mundo nos últimos anos, mesmo pelo empenho directo da Comunidade de Sant’Egidio e a sua capacidade de realizar sinergias e convergências com outras organizações internacionais e com os Estados. Actualmente os Países abolicionistas no mundo são 141, entre eles alguns são abolicionistas somente de facto, e a tendência abolicionista traduz-se também através dos votos positivos para a moratória feitos obtidos na sede da ONU. Em Angola a pena de morte foi abolida desde 1992, quando o País tornou-se num estado de direito, multipartidário e na Constituição foi afirmado o pleno respeito pela vida. “Nunca poderíamos ser favoráveis à pena capital, depois de trinta anos de guerra civil, depois de termos visto muitos mortos - afirmou Guilhermina Prata, Ministra da Justiça de Angola - por isto apoiamos todas as iniciativas e campanhas contra a pena capital, por isto sempre defendemos a vida nas nossas escolhas”.

Depois, foi lida a mensagem de H. E. Tsakhiagiin Elbedgori, presidente de Mongólia, o qual propôs recentemente a moratória da pena de morte no seu País, “para sustentar plenamente a vida e criar um futuro e um mundo mais digno”.

O Uruguai aboliu a pena capital desde 1907 porque excessivamente cruel e longínqua da humanidade natural de cada um, disse Jorge Omar Chediak Gonzalez, presidente da Corte Suprema. Enquanto, por monsenhor Mário Toso, Secretário do Pontifício Conselho “Justiça e Paz”, veio um apelo para que nunca se esqueça que muitas vezes a pena de morte pode transformar-se numa trágica realidade sobretudo para os mais pobres, que não têm a possibilidade de enfrentar as despesas de um justo processo. Se não há uma visão misericordiosa do homem – disse – também a justiça torna-se injusta “summus ius, summa iniuria”.

Encorajamento e apoio para esta “batalha de civilização” veio também pela Câmara do Conselho da Europa, na pessoa do chefe do departamento para os direitos humanos Jeroen Schokkenbroek, que reafirmou o papel que a Europa pretende continuar a desempenhar na promoção dos direitos fundamentais, não apenas no que dizem respeito à pena de morte, mas também no empenho a realizar um sistema penitenciário mais eficaz e mais humano.

Cabo Verde foi o primeiro País do continente africano a recusar-se de combater o crime com a pena de morte, disse Marisa Helena Morais, Ministro da Justiça, que pediu aos participantes, especialmente aos outros ministros africanos, para que se unam à este caminho de construção de uma sociedade mais humana.

Foram mesmo as esperanças e os receios dos jovens africanos a ressoar na intervenção de Célestin Twizere, da Comunidade de Sant’Egidio de Ruanda, o qual, recordando o genocídio que matou mais de um milhão de pessoas em 1994, percorreu a história do seu País que, em 2007, decidiu de abolir a pena de morte realizando assim um verdadeiro caminho de reconciliação e de paz. Todavia, sublinhou como ainda hoje haja uma violência que cresce na sociedade, onde se está difundindo a horrível prática de linchamentos.

Entre os poucos Países asiáticos abolicionistas coloca-se a Camboja, também este um País onde, nos anos ‘70 do século passado, teve lugar um dos mais terríveis genocídios, mas que preferiu a estrada da reconciliação e da negação da pena capital, como explicou Ang Vong Vathana, Ministro da Justiça cambojano.
Terminando, Rashid Tusupbekov, Ministro da Justiça de Cazaquistão, realçou a absoluta contrariedade do seu País na aplicação da pena de morte. O seu País iniciou o processo para a abolição da pena de morte na ocasião do Encontro de oração para Paz em Nápoles, em 2007.

O encontro foi concluído por Marco Impagliazzo, recordando o grande trabalho da sociedade civil e em particular o da Comunidade Sant’Egidio, para difundir a cultura da vida, também com o empenho nas escolas da Paz, lugares onde se aprende a convivência pacífica e nas cadeias, para uma vida mais humana: “a alternativa à pena de morte é possível. Em cada parte do mundo as autoridades dos Estados podem fundar-se sobre o direito. É possível para os Países orientarem a sociedade ao bem, e a luta contra a pena de morte é uma orientação.